O Laudo de Periculosidade tem ênfase na NR-16 - Atividade e Operações Perigosas, que visa realizar um levantamento nas atividades e operações com: Explosivos, Inflamáveis Líquidos, Inflamáveis Gasosos, Radiação Ionizante e Substância Radioativa, que possam caracterizar a Periculosidade.
Os maiores benefícios que a sua empresa terá com o desenvolvimento do laudo de periculosidade são a adequação à legislação vigente e até mesmo a eliminação do pagamento e periculosidade.

O Laudo de Periculosidade deverá abranger as seguintes informações:

- Caracterização das condições de periculosidade com base nas normas técnicas e legais;

- Determinação de áreas de risco;

- Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

- Identificação das atividades realizadas nas áreas de risco;

- Identificação, quantificação e localização de inflamáveis e explosivos;

- Recomendações para eliminar e limitar o perigo.

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT – é o documento que caracteriza os ambientes de trabalho no que tange a Aposentadoria Especial. O Laudo visa mostrar se há o direito a aposentadoria especial após reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais que são eles:

- Físicos: formas de energia a que os trabalhadores podem estar expostos. É o caso, por exemplo, de ruídos, vibrações, radiação, calor, frio ou pressão.

- Químicos: substâncias, compostos ou produtos que entram no organismo pela via respiratória – nas formas de poeiras, gases, neblinas ou vapores – ou que, pelo contato, possam ser absorvidas pela pele ou por ingestão. Benzeno, carvão mineral, sílica, petróleo e gás natural são alguns exemplos.

- Biológicos: são os riscos que envolvem outros seres vivos e que podem trazer malefícios para o corpo, como bactérias, vírus, fungos e parasitas.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, oferece alternativas na gestão em Engenharia de Segurança, Higiene Ocupacional e Meio Ambiente específicas para o setor de construção civil.

Para a elaboração do PCMAT são aplicados métodos e técnicas que visam reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais encontrados nesta atividade laboral. Após esse levantamento, são tomadas as devidas providências para a neutralização e até mesmo a eliminação dos riscos encontrados.

A NR 20 é um conjunto de exigências formais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visa a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis durante todo ciclo da instalação, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação dos produtos.

A adequação à NR 20 – Inflamáveis e Combustíveis abrange as seguintes etapas:

a) descrição das instalações e seus respectivos processos através do manual de operações;

b) planta geral de locação das instalações;

c) características e informações de segurança, saúde e meio ambiente relativas aos inflamáveis e líquidos combustíveis, constantes nas fichas com dados de segurança de produtos químicos, de matérias primas, materiais de consumo e produtos acabados;

d) especificação técnica dos equipamentos, máquinas e acessórios críticos em termos de segurança e saúde no trabalho estabelecidos conforme projeto;

e) plantas, desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança da instalação;

f) identificação das áreas classificadas da instalação, para efeito de especificação dos equipamentos e instalações elétricas.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) contém informações e os dados da vida funcional do trabalhador, como a descrição da atividade e o período que a exerceu, o agente nocivo ao qual está/estava exposto, a intensidade e a concentração desse agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

A emissão do PPP é obrigatória para todas as empresas inclusive as Microempresas e as empresas de Pequeno Porte, e o PPP deve ser elaborado com base no LTCAT e o mesmo auxilia para a aprovação da Aposentadoria Especial.

A Avaliação dos Riscos Ambientais é o levantamento da exposição ocupacional aos agentes Físicos (ruídos, vibrações, radiação, calor, frio ou pressão), Químicos (substâncias, compostos ou produtos que entram no organismo pela via respiratória – nas formas de poeiras, gases, neblinas ou vapores – ou que, pelo contato, possam ser absorvidas pela pele ou por ingestão. Benzeno, carvão mineral, sílica, petróleo e gás natural são alguns exemplos) e Biológicos (envolvem outros seres vivos e que podem trazer malefícios para o corpo, como bactérias, vírus, fungos e parasitas.)

A avaliação visa atender a NR 9 e NR 15 e as NHO’s.

Este laudo serve como um documento gerencial cuja finalidade é estabelecer quais trabalhadores em tese teriam direito ao adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo) pela exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos acima dos limites de tolerância, sem a neutralização promovida pelos equipamentos de proteção coletiva e/ou individual.